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Este documento destina-se a regular os Termos de Serviço das reservas on-line da ETC América S.A., de nome comercial EXCLUSIVE TRAVELER CLUB, uma corporação existente conforme a Lei do Comércio da República do Panamá, conforme estabelecido na Escritura Número 7.096 estendida na Notaria do Terceiro Circuito do Panamá em 28 de junho, 2013, com registro no Registro Público de Pessoas, Departamento de Lista de Documentos, 2418319 807 496, em 3 de julho de 2013. Os termos "Você" e "Usuário" se referem a todos os indivíduos que, por qualquer razão, acessem www.exclusivetravelerclub.com (doravante, o "Site") ou que utilizem os serviços fornecidos pelo portal da Internet. O uso destes serviços implica na plena aceitação sem reservas por parte do usuário, bem como na validade de cada uma das Condições Gerais do Contrato contidas na versão mais recente destes Termos. Como cliente, você declara ter a idade legal e capacidade jurídica suficiente para se vincular a estes Termos do Contrato com o EXCLUSIVE TRAVELER CLUB.
O EXCLUSIVE TRAVELER CLUB informa que os procedimentos para a prestação dos serviços oferecidos estão descritos nas Condições Gerais do Contrato, bem como aqueles que especificamente apareçam na tela durante a navegação no site, de modo que você reconhece e aceita estes procedimentos para contratar os serviços oferecidos no Site.
2. Uso dos serviços de reserva on-line do EXLUSIVE TRAVELER CLUB.
2.1. Serviços de reserva on-line.
2.1.1. Serviços de reserva on-line: O objetivo dos serviços de reserva on-line é a reserva de um serviço oferecido pelo programa Exclusive Traveler Club em qualquer uma de nossas instalações ou de qualquer um dos nossos provedores. O uso desses serviços implica na aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições contidas na última versão atualizada destes termos.
2.1.2. Procedimento: o usuário previamente entrou e firmou o "Contrato de Mediação" para a prestação dos serviços oferecidos pelo Exclusive Traveler Club.
Ao fazer uso do serviço, o Usuário receberá um e-mail de confirmação que incluirá o número de referência de sua reserva. Esse e-mail serve como prova da reserva do Usuário e da confirmação quanto à aceitação.
2.1.3. Garantia e política geral de cancelamento:
O CLIENTE terá um período de carência de 3 (três) dias corridos a partir da assinatura do contrato para cancelar e obter o reembolso de todos os valores pagos sem qualquer dedução que, de acordo com o estabelecido no presente Contrato, só podem ser o pagamento do primeiro valor mensal para ter direito aos serviços de mediação objetos do presente Contrato; o anterior, desde que o CLIENTE não tenha utilizado os serviços contratados, seja com o EXCLUSIVE TRAVELER CLUB ou com qualquer um dos Prestadores de Serviços. O cancelamento pelo CLIENTE deve ser feito por escrito e comunicado no local onde o Contrato foi assinado, no domicílio do EXCLUSIVE TRAVELER CLUB ou do Agente de Cobrança. O EXCLUSIVE TRAVELER CLUB terá um prazo de 10 (dez) dias úteis após a data de cancelamento deste Contrato para reembolsar a totalidade dos montantes pagos pelo CLIENTE, de acordo com o estabelecido nesta Cláusula Sétima. A EMPRESA descontará do montante a ser reembolsado o estipulado no ANEXO D como despesas de fechamento e USD100,00 para taxas de cancelamento.
No caso de o CLIENTE considerar que EXLUSIVE TRAVELER CLUB não cumpriu alguma das obrigações que lhe competem por força dos termos deste Acordo, o CLIENTE EXLUSIVE TRAVELER CLUB deve notificar isso em um período não superior a 10 (dez) dias a contar da data de descumprimento, especificando a causa da violação e anexando as provas em seu poder para que o EXCLUSIVE TRAVELER CLUB, em um período de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação do CLIENTE, determine se a violação existe e, se for o caso, se a causa é atribuível a atos do EXCLUSIVE TRAVELER CLUB. Se o EXCLUSIVE TRAVELER CLUB demonstrar de forma convincente que a causa da violação não existe ou foi causada por atos não imputáveis ao EXCLUSIVE TRAVELER CLUB, a queixa do CLIENTE deve ser considerada como resolvida e, portanto, ser considerado que não houve violação deste acordo.
Se o EXCLUSIVE TRAVELER CLUB não chegar a uma decisão no período de tempo especificado acima, ou se o que VOCÊ demonstrar com provas e exemplos não determinar a inexistência de violação ou que esta não é imputável aos atos do EXCLUSIVE TRAVELER CLUB, o CLIENTE deve conceder 15 (quinze) dias para que o descumprimento seja remediado. Se o EXCLUSIVE TRAVELER CLUB não solucionar o conflito no prazo de 15 (quinze) dias, o CLIENTE poderá rescindir o presente contrato. Neste caso, o CLIENTE será isento de qualquer pagamento de Faturas futuras e não terá direito a queixas adicionais. Por sua parte, os montantes recebidos conforme os termos deste Acordo e seus Adendos até à data são de propriedade do EXCLUSIVE TRAVELER CLUB.
O CLIENTE, entretanto, ainda é obrigado a pagar as taxas exigidas por este Contrato e a fatura, independentemente da apresentação da queixa.
As reservas feitas pelo Site serão pagas antecipadamente pelo Usuário por cartão de crédito, transferência bancária ou depósito através do formulário on-line para tal propósito. Para realizar o cancelamento de uma reserva, você deve entrar em contato com o nosso Escritório Central de Reservas pelo telefone +507 302 3436, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h e aos sábados de 9h às 12h - Fuso Horário Central. Fora desse horário, entre em contato com o prestador de serviços em seu destino.
2.1.4. Os preços dos serviços de reserva são os publicados no Site e estão sujeitos a alterações por parte do prestador de serviços.
2.2 Uso do serviço: O usuário aceita usar os serviços de acordo com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública, bem como em cumprir as provisões feitas nas Condições Gerais do Contrato. Por conseguinte, é proibido usar os serviços para fins ilegais e/ou contrários às Condições Gerais do Contrato, em detrimento dos direitos e/ou interesses de terceiros ou de qualquer forma que possa prejudicar os serviços do EXCLUSIVE TRAVELER CLUB e/ou sua imagem.
2.3. O sistema do EXCLUSIVE TRAVELER CLUB está sujeito a alterações. Ele pode ser modificado ou alterado a qualquer momento, sem aviso prévio, em relação aos serviços prestados ou às condições de operação, técnicas e de uso dos serviços para proporcionar maior flexibilidade e para beneficiar seus Usuários.
3. A proteção dos dados pessoais do Usuário por parte do EXCLUSIVE TRAVELER CLUB.
Política de Privacidade
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A ETC América S.A. é uma pessoa jurídica responsável, nos termos da Ata 24 de 2002, modificada conforme a Proteção de Dados Pessoais em Posse de Terceiros (doravante, a "Ata") referente a informações solicitadas diretamente pelo CLIENTE através do domínio de Internet http://www.EXCLUSIVETRAVELERCLUB.com/, e as mesmas informações coletadas para os seguintes fins:
• Gerenciar a operação das transações dos indivíduos ou pessoas jurídicas que tenham qualquer tipo de relação com o EXCLUSIVE TRAVELER CLUB na qualidade de CLIENTE do "Exclusive Program Traveler Club", conforme descrito no presente acordo.
• O tratamento de tais informações para a realização de estudos, estatísticas, promoções, publicidade, avisos e comunicações de qualquer tipo em relação ao presente Acordo.
O EXCLUSIVE TRAVELER CLUB não realizará transferências das informações coletadas.
Os dados solicitados são relevantes, pois, com as informações coletadas, o EXCLUSIVE TRAVELER CLUB procura compreendê-las de acordo com os critérios que o EXCLUSIVE TRAVELER CLUB tem para tomar decisões sobre a relação específica que mantém com cada um de seus CLIENTES.
Os meios estabelecidos para o CLIENTE, como proprietário/titular das informações coletadas, limitar o uso e a divulgação de seus dados e exercer seu direito de acesso, correção, cancelamento ou oposição serão por escrito, contendo os requisitos expressos na lei e dirigidos ao seguinte endereço de e-mail: concierge@exclusivetravelerclub.com.
O procedimento para alterar o presente Aviso de Privacidade consiste na obtenção de autorização correspondente por parte do EXCLUSIVE TRAVELER CLUB; igualmente, os meios pelos quais o conteúdo de tal alteração será comunicado serão através da publicação no domínio de Internet referido: http://www.EXCLUSIVETRAVELERCLUB.com/.
O EXCLUSIVE TRAVELER CLUB já adotou medidas para proteger as informações pessoais dos usuários contra danos, perdas, alterações, destruição ou acesso, uso e processamento não autorizado, atualizando continuamente as medidas de segurança administrativa, técnica e física necessárias.
O CLIENTE se compromete a não divulgar "Informações Confidenciais" (conforme tal termo é definido abaixo) a terceiros. Esta disposição continuará em vigor mesmo após a rescisão do "Contrato de Mediação". "Informações Confidenciais" se referem ao conteúdo e aos termos do "Acordo de Mediação" e seus Adendos, bem como às informações que não são de conhecimento geral, que venham a ser obtidas pelo CLIENTE do EXCLUSIVE TRAVELER CLUB concernentes a: (1) tarifas, benefícios, descontos e promoções dos estabelecimentos de hospedagem, prestadores de serviços ou do EXCLUSIVE TRAVELER CLUB, ou (2) métodos de vendas e marketing, métodos de gestão de empresarial, listas de CLIENTES ou requisitos, informações de Prestadores de Serviços ou do EXCLUSIVE TRAVELER CLUB. O não cumprimento das disposições contidas no "Acordo de Mediação" resultará no cancelamento imediato do "Acordo de Mediação", perdendo-se os montantes pagos até a data e permitindo ao EXCLUSIVE TRAVELER CLUB reivindicar os valores devidos da Fatura assim como referentes a danos.
EXCLUSIVE TRAVELER CLUB, LINKS DE TERCEIROS.
O EXCLUSIVE TRAVELER CLUB não se responsabiliza por links de terceiros para outros sites. Ele não é responsável pelo conteúdo ou processamento de dados que pode ser gerado nos sites de terceiros acessados por links ou hiperlinks do site www.exclusivetravelerclub.com.
PROPRIEDADE DO SITE
Este site é propriedade da ETC América S.A., uma corporação que existe sob a Lei Comercial da República do Panamá como se estabelece na Escritura Número 7.096, estendida na Notaria do Terceiro Circuito do Panamá em 28 de junho de 2013, registrada no Registro Público de Pessoas, Departamento de Listagem de Documentos, 2418319 807 496, em 3 de julho de 2013.
4. Direito de modificar os Termos e/ou Condições do Contrato
O EXCLUSIVE TRAVELER CLUB se reserva o direito de modificar unilateralmente e sem aviso prévio qualquer um dos assuntos contidos nas Condições Gerais do Contrato da maneira que julgar conveniente.
5. Condições Gerais do Contrato
Se uma das disposições das Condições Gerais do Contrato for declarada nula ou inexecutável, os Termos restantes permanecerão conforme previamente acordado. Nada contido neste Acordo afeta as disposições obrigatórias relativas aos consumidores. Se Você não é um consumidor, Você renuncia expressamente ao direito de rescisão.
6. www.exclusivetravelerclub.com e a aceitação dos Termos de Uso.
O Usuário está ciente de que, ao usar os Serviços de Reserva On-line, está aceitando plenamente e sem reservas cada uma das cláusulas incluídas nos Termos de Uso do Site, conforme a versão publicada pelo EXCLUSIVE TRAVELER CLUB no momento em que o Usuário contrata os serviços. Estes Termos de Uso complementam integralmente as Condições Gerais, desde que não entrem em conflito. Portanto, o Usuário deve estar ciente da importância de consultar as regras desta página antes de acessar e/ou usar estes serviços.
7. Com relação ao uso de cookies
O acesso a este Site pode implicar no uso de cookies nas páginas que vinculadas ou referenciadas por links. Os usuários que não desejam receber cookies ou que desejam ser informados de seu uso devem configurar seu navegador para esse fim.
8. Legislação e Jurisdição
Estas condições serão regidas pelas leis da República do Panamá. A ETC América S.A. e o Usuário renunciam expressamente a qualquer outra jurisdição e se submetem às Cortes e Tribunais da ETC América S.A. para qualquer disputa que possa se originar da prestação dos serviços sujeitos a estas Condições.
Estas políticas podem ser modificadas sem aviso prévio por parte do Exclusive Traveler Club ou de algum dos prestadores de serviços. Para ver as informações atualizadas, consulte o Centro de Ajuda ou o Chatbot.